1. Aceitação dos Termos
Ao instalar, ativar ou utilizar a extensão de navegador AfiliVideos - Comissões & Links para Shopee ("AfiliVideos Pro"), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Objeto e Concessão de Licença
O AfiliVideos concede ao usuário assinante uma licença de uso limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar os recursos Pro da extensão enquanto sua assinatura estiver vigente e adimplente.
- Limite de Dispositivos: Cada licença dá direito à ativação em até 2 (dois) dispositivos/navegadores simultâneos de titularidade do próprio comprador.
- Troca de Dispositivos: Caso necessite ativar a licença em um novo computador, o próprio usuário pode desconectar sessões anteriores diretamente pela interface do popup da extensão.
3. Condições de Uso e Vedações
Para preservar a segurança do serviço e a conformidade com as diretrizes das plataformas parceiras, é expressamente proibido ao usuário:
- Compartilhar, revender, alugar ou ceder sua chave de licença ou e-mail de ativação a terceiros ou em grupos de rateio.
- Realizar engenharia reversa, descompilação, modificação não autorizada do código-fonte ou tentativa de burlar o sistema de validação de licenças (JWT Paywall).
- Utilizar a extensão para práticas abusivas de automação massiva (scraping industrial), envio de spam ou qualquer violação aos Termos de Serviço do Programa de Afiliados da Shopee.
O descumprimento destas regras poderá acarretar o bloqueio preventivo ou cancelamento imediato da licença, sem prejuízo das medidas cabíveis.
4. Natureza Estimativa dos Cálculos e Disponibilidade
- Estimativas de Comissão: Os valores em Reais (R$), percentuais de comissão padrão/extra e indicadores exibidos pela extensão são calculados com base nos parâmetros técnicos retornados pelas páginas e APIs do ecossistema da Shopee no momento da consulta. O apuramento definitivo, regras de teto (cap) e pagamento de comissões cabem exclusivamente à Shopee Brasil.
- Dependência de Terceiros: Como a extensão opera integrada à interface web e às APIs da Shopee, eventuais alterações estruturais promovidas pela Shopee podem exigir atualizações técnicas na extensão, as quais serão disponibilizadas periodicamente pela equipe AfiliVideos.
5. Pagamentos, Renovação e Cancelamento
- Processamento via Kiwify: A comercialização, faturamento e gestão de assinaturas são processados pela plataforma Kiwify.
- Direito de Arrependimento: Em cumprimento ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o comprador dispõe do prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação inicial para solicitar o reembolso integral.
- Cancelamento de Renovação: Nas assinaturas recorrentes, o usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da Kiwify ou solicitando ao nosso suporte, mantendo o acesso aos recursos Pro até o encerramento do ciclo já pago.
6. Isenção de Vínculo Societário
AfiliVideos é uma solução tecnológica independente e autônoma. Não possuímos vínculo societário, associação comercial, patrocínio ou endosso oficial da Shopee Pte. Ltd. ou de suas empresas afiliadas.
7. Suporte e Foro
Para suporte técnico, dúvidas comerciais ou solicitações relacionadas à sua assinatura, entre em contato pelo e-mail oficial: afilivideos@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor no Brasil para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.